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- RESOLUÇÃO Nº 208, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
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- Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a
Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
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O Plenário do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 89ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2000, na Secretaria Geral do
COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino, São Paulo –
SP., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da
Lei 6.316, de 17.12.1675,
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Considerando a
necessidade de disciplinar a concessão, o reconhecimento, o registro e os efeitos legais
de certificados, diplomas e títulos outorgados a Terapeuta Ocupacional;
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Considerando a
existência da concessão de títulos de Especialistas a Terapeutas Ocupacionais, sem
fundamentação legal;
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Considerando que
a Resolução CFE nº 14/77 foi revogada conforme disposto no art. 9º da Resolução nº
12/83, de 06 de outubro de 1983;
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Considerando que
a Resolução CFE nº 12/83 foi revogada conforme disposto no art. 9º da Resolução CES
nº 03, de 05 de outubro de 1999, resolve:
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Art. 1º -
Serão reconhecidos pelo COFFITO, com finalidade acadêmica e/ou profissional, os
Certificados obtidos em cursos de especialização, emitidos sob a égide do Parecer
CNE/CES 908/98 e Resolução CNE/CES 03/99, bem como, os Diplomas de Mestrado, Doutorado e
Títulos de Livre Docência na área do conhecimento da Terapia Ocupacional e afins, desde
que outorgados por IES – Instituição de Ensino Superior ou Instituição
Científica de Referência Nacional como tal, reconhecido pelo meio acadêmico e pelo
Estado.
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I – A
afinidade de áreas do conhecimento será analisada e deliberada pelo COFFITO;
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II –
Somente serão aceitos Certificados, Diplomas e Títulos de IES que estejam em
conformidade com o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Art. 2º -
Serão reconhecidos como Especialistas, os portadores de Títulos de Pós-Graduação,
realizados na modalidade Residência – Treinamento em Serviço em 2 anos – cujo
projeto, tenha obtido a aprovação e o reconhecimento do COFFITO.
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I – As
especialidades serão reconhecidas pelo COFFITO, através da edição de Resoluções
específicas, de acordo com os projetos aprovados quando então, os Títulos poderão
obter o seu reconhecimento e registro;
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II – O
Terapeuta Ocupacional só estará autorizado a anuniciar-se como Especialista, após todo
o trâmite protocolar do registro de seu Título no COFFITO.
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III – Após
reconhecida a especialidade pelo COFFITO e registrada em Livro próprio, o Conselho
Regional – CREFITO fará as anotações respectivas no Livro de inscrição de
Terapeuta Ocupacional e o lançamento na Carteira de Identidade Profissional, tipo livro.
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Art. 3º - As
instituições mantenedoras de Pós-Graduação na modalidade Residência, deverão obter
para fins de reconhecimento de seus Títulos, prévia aprovação de seu projeto
pedagógico junto ao COFFITO.
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Art. 4º - A
rotina processualística para o reconhecimento de Certificados, Diploma e Títulos
referidos nesta Resolução, será regulamentada por ato administrativo interno do
COFFITO.
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Art. 5º - Os
casos omissos serão deliberados pelo COFFITO.
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Art. 6º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução
COFFITO nº 187/98.
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- CÉLIA RODRIGUES CUNHA
RUY
GALLART DE MENEZES
- Diretora-Secretária
Presidente do
Conselho
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